quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Perguntas e Respostas: O problema do Ser e do Não-Ser em Parmênides e Platão

1. Por que Parmênides, em seu poema Sobre a Natureza, afirma que só existem duas vias para o pensamento? Quais são elas? Qual delas é viável e qual é inviável?


Em seu poema filosófico Sobre a Natureza (Περὶ Φύσεως), Parmênides afirma que existem apenas duas vias de investigação para o pensamento pois, logicamente, uma coisa ou existe (é) ou não existe (não é), não havendo uma terceira alternativa para a realidade primordial.

Mais detalhadamente, a via da verdade (άληθειν) implica que o Ser é (Τὸ ὄν), sendo esta a única via viável. Ela afirma que "o ser é e o não-ser não é". Logo, Parmênides defende que apenas o que existe (o Ser) pode ser pensado e expresso pela razão, pois o “nada” (μηδέν) não possui propriedades para ser compreendido. Nessa conjuntura, o Ser é caracterizado como eterno, infinito (ἠδ᾽ ἀτέλεστον), idêntico a si mesmo, imutável, inteiro e único (οὔλοε μοέον), imóvel (ἀτρεμής), perfeito (τελεῖον) e completo; já a segunda via é a do Não-Ser (Μή Όν), considerada inviável (impossível) para o eleata. Ela afirma que "o ser não é e o não-ser é”. Para o filósofo, essa via é aporética para o pensamento, pois é logicamente impossível conhecer, experimentar ou dizer algo sobre o absoluto “nada”. A mudança ou multiplicidade, além do discurso falso, eram impossíveis, pois para dizer o que "não é", estaríamos de algum modo dando existência ao Não-ser.

Ex expositis, Parmênides afirma que não se deve tentar transformar o Ser em Não-ser, e deve-se apenas seguir o caminho do Ser (que é), descartando-se o não ente, indizível e impensável.

2. Qual a teoria socrática é criticada por Parmênides e Zenão no diálogo Parmênides, de Platão? Qual é, em linhas gerais, o sentido da crítica à teoria de Sócrates?

No diálogo Parmênides (Παρμενίδης), de Platão, a teoria socrática que sofre um severo ataque é a Teoria das Ideias (ou das Formas). A crítica, conduzida por Parmênides (acompanhado por seu discípulo Zenão), visa demonstrar as inconsistências lógicas e metafísicas da separação radical que Sócrates propõe entre o mundo sensível (κόσμος αἰσθητός), das coisas físicas, e o mundo inteligível (κόσμος νοητός), ds Ideias, além da falibilidade do próprio Sócrates em explicar de modo coerente como esses dois mundos se relacionam, gerando paradoxos insolúveis sobre a unidade e a multiplicidade, e desafiando a própria viabilidade da filosofia platônica.

Parmênides critica, inicialmente, o problema da extensão das Formas, questionando se existem Formas para coisas banais ou imperfeitas. Em seguida, o eleata expõe o dilema da participação (μέθεξις), a saber, se as coisas sensíveis participam de uma Forma, a Forma deve estar inteira em cada objeto ou dividida entre eles? No paradoxo do "Terceiro Homem", Parmênides entende que, se para explicar a semelhança entre vários homens particulares nós precisamos de uma Forma ideal de "Homem", para explicar a semelhança entre os homens particulares e a Forma de Homem precisaríamos de uma segunda Forma de Homem, e assim por diante. Por fim, se as Formas são absolutas e existem puramente em si mesmas, elas só podem se relacionar com outras Formas.

3. Qual a nova definição de ser, apresentada pelo personagem Estrangeiro, no diálogo Sofista, de Platão?

No diálogo Sofista (Σοφιστής), de Platão, o personagem Estrangeiro de Eléia define o Ser como potência ou capacidade (δυναμης). Ad mentem auctoris,

o que naturalmente traz em si um poder [δυναμιν] qualquer ou para agir [πουεν] sobre não importa o quê, ou para sofrer [πάσχειν] a ação, por menor que seja, do agente mais insignificante, e não por uma única vez, é um ser real; pois afirmo, como definição capaz de definir os seres, que eles não são senão um poder [δυναμης] (Platão, 1972, p. 176).
 
Nessa ótica, o Estrangeiro propõe que tudo o que possui qualquer tipo de força ou poder, seja para agir sobre outra coisa (fazer), seja para sofrer alguma ação por menor que seja (padecer), é dotado de ser. In nuce, Ser é potência, id est, a faculdade de agir ou de ser influenciado. Essa definição serve para incluir tanto as realidades imateriais (como as Ideias) quanto os objetos corpóreos no âmbito do real. Essa nova perspectiva, do “Ser como δυναμης”, permite a fundamentação da comunidade dos gêneros supremos (κοινωνία των γενών ou συμπλοκή των ειδών), na qual o Ser (Ον) deixa de ser uma entidade estática e isolada e passa a ser compreendido pela sua capacidade de se relacionar e se comunicar com outras Formas, sendo elas, Movimento (Κίνησης), Repouso (Στάσις), Mesmo (Ταυτόν) e Outro (Θάτερον).

4. Qual o sentido do “parricídio a Parmênides”, proposto pelo Estrangeiro no diálogo Sofista? 

O sentido do “parricídio a Parmênides” consiste na transgressão e refutação parcial do princípio absoluto formulado por Parmênides, o "pai" da tradição ontológica, que afirmava que “O Ser é” (ἡ μὲν ὅπως ἔστιν) e “o Não-ser de modo algum é” (μηδὲν δ᾿ οὐκ ἔστιν).

No diálogo, Platão precisa definir o sofista. O sofista é aquele que fabrica aparências, ilusões e discursos falsos. Se o Não-ser não existe, como acreditava Parmênides, então o discurso falso é impossível, e o próprio sofista não poderia ser explicado, nem combatido rigorosamente.

Sendo assim, para capturar o sofista e legitimar a existência do erro, do discurso falso e da própria figura simuladora do sofista, o Estrangeiro comete um ato considerado "parricida", conseguindo, através "instauração ontológica" baseada na δυναμης, explicar como o Não-Ser existe, enquanto o Outro (Θάτερον). Ou seja, o "Não-ser" não é tido como oposto absoluto do Ser (o nada), mas sim, o Diferente (Alteridade). Em seguida, Platão, através do Estrangeiro de Eleia, investiga como a linguagem funciona, e divide o discurso (λόγος) em nome (ὄνομα, o sujeito), e verbo (ῥῆμα, a ação ou predicado), fazendo com o erro passe a ser explicado como um problema de combinação incorreta das Formas. Com esse insight metafísico, o sofista é pego: ele é aquele que manipula as palavras para produzir imitações e simulacros da verdade, fazendo o Diferente parecer o Mesmo (Ταυτόν).

Referências Bibliográficas:

Parmênides. Da Natureza. Edição do texto grego, tradução e comentários de Fernando Santoro. Rio de Janeiro: Laboratório OUSIA / UFRJ, 2006.

Platão. Diálogos O Banquete, Fédon, Sofista, Político. Trad. Jorge Paleikat e João Cruz Costa (Fédon, Sofista, Político). São Paulo: Abril Cultural, 1972.

Platão. Parmênides. Texto estabelecido e anotado por John Burnet; tradução, apresentação e notas de Maura Iglésias e Fernando Rodrigues. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2003.

sexta-feira, 17 de julho de 2026

Pessimismo antropológico (?)

Imagem: Gonzalo Fonseca. Mórbida Adaptação I. Acrílica s/ tela, 100 X 110 cm, 2011.

O homem é naturalmente mau? Ou é influenciado socialmente a praticar a maldade? Tais perguntas remetem, a priori, à ideia de natureza humana. Do que se trata essa natureza? Sabe-se que o conceito remete ao conjunto de características, traços psicológicos, comportamentais e formas de pensar que são inerentes (“universais”) aos seres humanos. Discutida desde a Antiguidade, divide opiniões entre filósofos e cientistas sobre o que é inato (biológico/genético) e o que é construído pelo ambiente e pela sociedade.

Nesse sentido, a discussão sobre a essência (οὐσία) ou natureza da humanidade é ampla e abarca diversas áreas do conhecimento: a perspectiva biológica foca na hereditariedade e na evolução, sugerindo que certas características de sobrevivência, emoções e predisposições vêm codificadas no nosso DNAi. De acordo com a perspectiva filosófica, determinados pensadores postulavam uma essência fixaii. Por exemplo, Aristóteles via o homem como um “animal racional” (ζῷον λόγον ἔχον) e “animal político” (ζῷον πολιτικόν), o que significa que a essência de todo ser humano não é má, mas sim constituída pela sua capacidade de pensar e pela necessidade de viver em sociedadeiii, enquanto intelectuais modernos como Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau, debatiam se o ser humano seria naturalmente egoísta ou altruísta. Por fim, na contemporaneidade, há uma perspectiva sociocultural e psíquico-comportamental, que enfatiza que o comportamento, os desejos e as ações não são universais, mas sim moldados pela cultura, linguagem e pelo contexto social em que cada indivíduo se desenvolve.

Posto isso, ligada à ideia de natureza humana, existe a concepção de um pessimismo antropológico, imbricada em uma visão filosófica e teológica de que a natureza humana é fundamentalmente falha, egoísta ou propensa ao mau. Essa perspectiva argumenta que o ser humano não é naturalmente benevolente, mas necessita de instituições (como o Estado ou a religião) para manter a ordem e a moralidade. In allis verbis, em vez de acreditar na bondade inata do homem ou no progresso moral, essa visão enfatiza limites, paixões destrutivas e a necessidade de instituições rigorosas para controlar o comportamento. A seguir, durante a explanação, concentrar-me-ei, no debate filosófico, sociocultural e psíquico-comportamental.

A ideia de que a natureza humana é inerentemente má, egoísta ou cruel remonta à Antiguidade. Segundo Nguyen Thi Quyet e Cao Tham, o pensador chinês Hsün Tzu (Xunzi) (aprox. 298-238 a.C.), para defender sua tese de que a natureza humana é intrinsecamente má, apresentou dois argumentos: um direto e outro indireto. 


No argumento direto, Xunzi sustenta que a natureza humana é má porque, por sua própria constituição, o ser humano deseja coisas em excesso e tende sempre a querer mais. As pessoas querem comer carne, vestir roupas bordadas, possuir carruagens e acumular riqueza; assim, uma vida inteira não basta para satisfazer tais desejos. […].

O argumento indireto baseia-se em uma observação prática, considerada um princípio psicológico: não buscamos aquilo que já possuímos; pelo contrário, buscamos o que não temos. Da mesma forma, Xunzi afirma que a razão pela qual as pessoas desejam ser boas é justamente o fato de seu caráter ser inerentemente mau […]. Se algo já está presente no interior, não se vai buscá-lo no exterior. Como a natureza humana não é boa, as pessoas desejam aprender os rituais e a 义 (yi, retidão) para se tornarem melhores (Thi Quyet, N.; Thi Hong Tham, C., 2022, p. 149).



No campo teológico-filosófico, Agostinho de Hipona acreditava que a humanidade herdou uma inclinação ao pecado (original), tornando a salvação dependente da graça divina. Segundo ele, após a desobediência de Adão e Eva, a natureza humana foi corrompida, enfraquecendo o livre-arbítrio e deixando o ser humano propenso a desejos viciosos. Nessa ótica, Lucas Dalbom pontua que


A vaidade da conduta humana é o que corrompe o próprio homem, isso, ao passo de lançá-lo num vazio, em razão de antepor os bens mutáveis aos imutáveis. Preferindo, pois, antes as coisas passageiras à eternas, os vícios às virtudes divinas e a graça com que fora criado, à soberba. Por fim, a si mesmo que a Deus (Dalbom, 2017, p. 28).


Já no início da modernidade, Nicolau Maquiavel sugere que os seres humanos são maus por natureza, agindo com bondade apenas quando necessárioiv. No capítulo XVII d’O Príncipe, o filósofo assume que, de modo geral, os homens são “ingrati, volubili, simulatori e dissimulatori, fuggitori de' pericoli, cupidi di guadagno” (ingratos, inconstantes, dissimulados e fingidos, avessos ao perigo e ávidos por lucro) (Maquiavel, 1998, p. 150).

Posteriormente, Thomas Hobbes, no Leviatã, defende que o homem em seu estado de natureza é mau e inseguro. Ou seja, no seu estado natural, o homem é guiado pelo egoísmo e pela autopreservação, o que gera uma "guerra de todos contra todos", isto é, impera a incerteza e a ausência de sociedade (sem indústria, mercantilização, construções confortáveis, letras e artes), além de um constante temor e perigo de morte violenta. “E a vida do homem [no estado de natureza] é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta” (Hobbes, 1988, p. 75). Diante desse cenário, o Leviatã (ou Estado) é um “mal necessário” para garantir a segurança.

Contrariando Hobbes, John Locke vê certa bondade no estado de natureza, porém aponta para a existência do estado de guerra, que é uma condição de inimizade, malícia e destruição mútua que surge quando alguém declara, por palavras ou atos, um desígnio firme e calmo contra a vida ou a propriedade de outra pessoa. (Locke, 1991). Ou seja, o estado de guerra é essencialmente um estado de violação da lei natural, onde um indivíduo tenta exercer um poder absoluto sobre outro. É, portanto, acidental e uma perversão do estado natural. Ele se instala apenas quando ocorre o uso da força sem direito e de forma injusta.

Diferentemente de Hobbes e Locke, para Jean-Jacques Rousseau, os seres humanos no estado de natureza são naturalmente bons e os maus hábitos são produto da civilização corrompida. (Rousseau, 1999, p. 9-18). Segundo Ricardo Gagliardi, Rousseau “acreditava que em estado de natureza o homem parecia ser bom, na medida em que procurava satisfazer suas singelas necessidades sem estabelecer conflitos com outros indivíduos, sem necessidade de impor sua força ou de escravizar” (Gagliardi, 2017, p. 106).

Já para Arthur Schopenhauer o ser humano é movido por uma “vontade” (Wille) sem fundamento (grundlos), de ímpeto cego (blinder drang) e insaciável, que gera sofrimento e conflito perpétuo. Segundo Jassanan Pastore, o “princípio irracional e cego do mundo é a fonte da autodiscórdia da Vontade, da qual provém a luta de todos contra todos na natureza, de tal forma que quem não devora é devorado, pois o egoísmo de parte a parte desencadeia múltiplas formas de crueldade” (Pastore, 2012, p. 358). Porém, o autor pontua que em momento algum Schopenhauer faz uso do “pessimismo”, embora afirme que “Toda vida é sofrimento”. “Ele é pessimista em seu olhar clínico sobre a existência, a finitude, o negativo, a densa escuridão que carregamos e que a qualquer momento pode tragar a luz”. (Idem, ibidem, p. 359). Como superar a intensa necessidade de satisfação? Para o filósofo, somente o ascetismo pode ser um artifício para o aniquilamento da vontadev.

Em Giacomo Leopardi, poeta e filósofo italiano, o conceito de “pessimismo” não se baseia na maldade inata humana (oriunda do pessimismo antropológico tradicional de Maquiavel ou Hobbes), mas é de caráter existencial e cósmico, fundamentado na busca infrutífera por prazer e felicidade. Na operetta “Diálogo de Malambruno e Farfarello” (in Operette Morali), “o escritor posiciona homem e diabo frente a frente em um diálogo no qual temos a certeza de que nunca o homem será feliz, mesmo que rogue ao diabo por isso” (Menocci, 2018, p. 1). In nuce, Ana Menocci pontua que “sua infelicidade é fruto da consciência racional de que é uma miserável criatura que nasceu para morrer” (Idem, ibidem, p. 3).

Para Friedrich Nietzsche, o ser humano não é essencialmente bom nem mau. As noções de “bom” e “mau” são construções históricas e mutáveis criadas para controlar ou justificar comportamentos, e não verdades inatas. Segundo Carlos Gomes e Henrique da Silva,


O pensador percebeu que, desde a antiga concepção grega, a sociedade sempre jogou com os termos bem e mal, bom e mau à medida que levavam para seus interesses próprios. Mas, evidentemente, o alvo de maior crítica nietzschiano refere-se à transvaloração de todos os valores e da inversão destes pelo Cristianismo. Segundo Nietzsche, no que se refere ao conceito de bom e mau, houve uma disputa ideológica tanto entre os nobres (ricos) e os escravos (plebeus) como aos religiosos enquanto pessoas ressentidas. A religião judaico-cristã queria inverter o valor empregado do bom, o nobre e o guerreiro, definindo-o como algo mau e chamando o pobre e fraco de bom. A partir deste momento, Nietzsche fala de uma vitória e triunfo da moral dos escravos imposta pela cristandade. Explicando sempre a relação entre o bom e o mau nas culturas nobres e escravas, o filósofo distingue a política, a ideologia e a filosofia destes. A moral do nobre consistia, pois, na afirmação da vida, ao contrário a moral do escravo numa negação e resignação da vida, tal como o que doutrina a religião cristã (Gomes; Silva, 2016, p. 137-138).


Sendo assim, a natureza humana é definida pela Wille zur Macht (vontade de potência) (um impulso vital por crescimento e auto-superação). Isto é, em vez de uma natureza fixa, o homem é um conjunto de impulsos e instintos em constante conflito, que a cultura e a moralidade tentam domesticar ou reprimir. De acordo com André Itaparica,


O processo da moralidade do costume descreve como a consciência moral surge da interiorização dos impulsos agressivos, resultado da introdução do animal homem numa vida comunal. A consciência moral aparece como má consciência, depois de uma longa mnemotécnica da crueldade, a partir da qual as regras da comunidade foram interiorizadas através de castigos. Assim, dada a sua origem, Nietzsche parece defender que toda consciência moral é uma forma de má consciência (Itaparica, 2026, p. 39).


Ademais, Sigmund Freud enxerga a condição humana como trágica, marcada por desejos e impulsos imperfeitos. Segundo Gagliardi, o psicanalista defende que


todo homem carrega um componente inato que incita a maldade, próprio do instinto humano e, pode-se dizer, baseado em suas necessidades da libido e da exploração de outrem. Acredita que o ser humano tem entre ‘seus dotes instintuais’ a tendência à agressividade, destruição e crueldade, contida pelas influências culturais, impostas pela vida em civilização, especialmente pelo sentimento de culpa, originado da tensão entre o Superego e o Ego (Gagliardi, 2017, p. 108).



Diferentemente da concepção de alguns pensadores supracitados, a filosofia moderna e contemporânea frequentemente rejeita uma natureza humana predeterminada, e o homem se torna bom ou mau através de suas ações e da sociedadevi. Sartre, por exemplo, argumentava que “a existência precede a essência”, ou seja, nascemos primeiro (existimos) e só depois nos definimos através de nossas escolhas e ações (essência). Nessa ótica,


Se a essência se pergunta pelo que permanece, a existência se pergunta pelo que acontece. A existência é o terreno do devir, do tempo, da escolha. Enquanto a essência olha para o que é, a existência pergunta: ‘E agora?’. Ela não repousa, não se fixa, não se entrega à repetição. Existir é ser lançado no mundo sem roteiro definitivo — e mesmo assim ter de caminhar.

É a partir dessa compreensão que o existencialismo se insurge contra o essencialismo tradicional. Para Jean-Paul Sartre, ‘a existência precede a essência’ — o que significa que o ser humano não nasce com uma natureza dada, mas constrói a si mesmo na medida em que age, escolhe e se compromete. […]. [Assim], existir não é apenas estar no mundo: é ser responsável por si (Vaz-Tostes, 2025, p. 85).


Complementarmente, teóricos do campo da psicologia de outras ciências tendem a ver a natureza humana como complexa, marcada por um “espectro cinza” entre a capacidade de altruísmo (ação focada em beneficiar o outro, por vezes até em detrimento do próprio indivíduo) e de crueldade (caracterizada pela frieza, impiedade e o ato intencional de causar dor ou sofrimento a outro ser)vii, sendo ambos os lados influenciados pelo contexto social e histórico na qual os indivíduos estão inseridos. A cét égard, o neuropsiquiatra Simon Baron-Cohen propõe que a crueldade é frequentemente o resultado de um “circuito de empatia” (ou circuito empático) desligado ou reduzido (encontrado em pessoas com ou sem traços psicopatas, transtornos de personalidade ou autismo severo, caracterizadas pela ausência de ressonância emocional com o sofrimento do outro), enquanto o altruísmo extremo requer uma capacidade desenvolvida de se importar com o outro (incluem a empatia cognitiva e afetiva). Logo, entender a crueldade exige analisar fatores sociais, biológicos e psicológicos, e não apenas o “mal” absoluto. Leda Berio reforça que


A premissa do autor é que o funcionamento adequado desse circuito é essencialmente responsável pela empatia encontrada em nossas ações e que seu funcionamento anômalo pode, portanto, ser demonstrado nos casos em que a empatia está de alguma forma ausente. Para demonstrar isso, o autor dedica o terceiro capítulo [do livro A Ciência do Mal: ​​Sobre a Empatia e as Origens da Crueldade] à análise de três transtornos psiquiátricos que ele denomina casos ‘Zero-negativos’ porque parecem estar no nível 0 da escala de empatia [...]. De acordo com Baron-Cohen, a análise psiquiátrica atual de casos de Transtorno de Personalidade Borderline, Psicopatia e Narcisismo, que categoriza essas três patologias como transtornos de personalidade, não consegue identificar o que os três casos têm em comum: a falta de empatia. O leitor é então apresentado a casos clínicos documentados, onde um perfil do indivíduo é acompanhado por observações sobre seu passado e quaisquer fatores ambientais que possam ter contribuído para sua condição. O que fica claro na apresentação dos casos é que, nas três patologias, existe uma tendência à constante autoabsorção que impede a compreensão do comportamento e das emoções dos outros. Essa tendência se manifesta de maneiras diferentes, mas caracteriza fortemente o comportamento desses indivíduos (Berio, 2012, p. 51, tradução livre).


Por fim, desafiando a visão de maldade perene, pesquisas neurocientíficas, como as de Richard Davidson (do Center for Healthy Minds da Universidade de Wisconsin-Madison), sugerem que a empatia e a compaixão não são características fixas, mas habilidades cerebrais que podem ser treinadas e desenvolvidas por meio da neuroplasticidade meditativa. Ex auctoris prospecto, para cultivar essas qualidades afetivas,


praticantes de diversas tradições desenvolveram práticas meditativas, consideradas essenciais para neutralizar tendências egocêntricas. As técnicas incluem exercícios de concentração que treinam a atenção, treinamento comportamental, como a prática da generosidade, estratégias cognitivas, incluindo a reflexão sobre a natureza efêmera do eu, e estratégias empáticas, como a mudança de perspectiva de uma orientação para si mesmo para uma orientação para o outro, ou a visualização do sofrimento alheio. Tradicionalmente, esse treinamento mental compreende anos de estudo acadêmico e prática meditativa. O objetivo a longo prazo dos meditadores que se submetem a esse treinamento é enfraquecer traços egocêntricos para que comportamentos altruístas possam surgir com mais frequência e espontaneidade (Brefczynski-Lewis; Johnstone; Davidson, 2012, tradução livre).


Ex expositis, longe de esgotar o debate (acerca de uma vexata quaestio), é possível dizer que a natureza “boa” ou “má” não deve ser condicionada apenas pelos aspectos instintivos naturais; portanto, acredita-se que, in lato sensu, o ser humano nasce “neutro”, e que a experiência existencial (considerando as multifacetadas influências genéticas, socioculturais e psíquico-comportamentais) é que definirá suas ações.

Notas e Referências bibliográficas:

i “O DNA pode ser influenciado pela interação dos genes com os fatores ambientais, traços como alegria, inteligência, agressividade, são influenciados por um grupo de genes, que nos ajudam a explicar tanto a nossa natureza humana compartilhada como nossa diversidade”. Nunes, Suzan. Discutir a interação da genética e dos fatores ambientais na formação da personalidade. Psicologia, Unicambury, v. 1, n. 1, p. 1-11, 2023. p. 4.; Cf. também: Cox, David. Como genética influencia nossas escolhas de vida. Publicado em: 4 jun. 2023. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0jp9l8k8geo>. Acesso em: 15 jul. 2026;

ii Cf. Gagliardi, Ricardo. A essência do ser humano e os conflitos sociais. Lógica e aspectos psicológicos da decisão judicial / Tarsis Barreto Oliveira, Enio Walcácer de Oliveira Filho, Kathia Nemeth Perez (organizadores); prefácio de Jaci Augusta Neves de Souza. 1. ed. São Paulo: PerSe, 2017, p. 103. (Coleção prestação jurisdicional e direitos humanos).

iii Aristóteles. Política. Trad. António Campelo Amaral e Carlos Gomes: Lisboa: Vega, 1998.

iv Newton Bignotto problematiza a possível maldade inata dos homens em Maquiavel. Para o autor, não há uma antropologia presente na obra do filósofo florentino. Em suas palavras, considerar “os homens maus e dispostos a agir com perfídia na cena pública é uma maneira de diminuir a zona de influência da fortuna, que com frequência se serve da instabilidade da natureza humana, para realizar seus desígnios. Mas isso é apenas um cálculo e não uma descrição de nossa natureza. No fundo, a dificuldade em descrever corretamente o ser humano vem do fato que em geral não somos nem muito bons e nem muito maus. Cada um de nós hesita numa condição intermediária, na qual a variedade de nossos sentimentos, desejos, e medos, faz com que tenhamos um comportamento errático, que torna quase impossível saber como reagiremos em cada situação”. Bignotto, Newton. A Antropologia Negativa de Maquiavel. Analytica - Revista de Filosofia, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 77–100, 2013, p. 93. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/analytica/article/view/543. Acesso em: 16 jul. 2026.

v Segundo Vitória Monteiro, a vontade é um conceito que “diz respeito tanto à vontade que provém de necessidades fisiológicas (comer, dormir, etc.), quanto àquela que nos surge no decorrer dos dias, como objetivo a ser alcançado visando o gozo e a plenitude; plenitude esta que jamais se alcança, pois o gozo é fugaz, sendo extinto pouco tempo depois de ser alcançado e dando lugar a uma nova necessidade”. Monteiro, Victoria. Schopenhauer e o aniquilamento da vontade. Colunas Tortas. Publicado em: 25 nov. 2023. Disponível em: <https://colunastortas.com.br/schopenhauer-e-o-aniquilamento-da-vontade/>. Acesso em: 17 jul. 2026.

vi A discussão sobre a natureza má do homem muitas vezes confunde o egoísmo instintivo de sobrevivência (diretamente ligado à autopreservação) com a maldade moral (o desejo deliberado de causar dano a outrem).

vii O altruísmo e a crueldade não são opostos absolutos, mas sim os extremos de um espectro contínuo de comportamento social (que transita entre altruísmo puro, altruísmo recíproco, egoísmo racional, frieza e crueldade pura). Entre a abstenção total e a pura maldade, a linha tênue é frequentemente definida por motivações psicológicas como a empatia, o pragmatismo e a racionalidade na tomada de decisões.

Benevides Gomes, Carlos Wagner; Lima da Silva, Henrique. O Problema do Bem e do Mal em Spinoza e Nietzsche: Para uma crítica dos valores morais. Occursus - Revista de Filosofia, [S. l.], v. 1, n. 1 - Jan./Jun., p. 133–154, 2024. Disponível em: <https://revistas.uece.br/index.php/Occursus/article/view/12728>. Acesso em: 17 jul. 2026.

Berio, Leda. Simon Baron-Cohen-La scienza del male. L'empatia e le origini della crudeltà. Rivista Italiana di Filosofia Analitica Junior, v. 3, n. 2, p. 50-54, 2012. Disponível em: <https://riviste.unimi.it/index.php/rifanalitica/article/view/2511/2737>. Acesso em: 17 jul. 2026.

Brefczynski-Lewis, Lutz; Johnstone, A. J. T.; Davidson, R. J. Regulation of the Neural Circuitry of Emotion by Compassion Meditation: Effects of Meditative Expertise. PLoS ONE 3(3): e1897, 2008. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0001897. Disponível em: <http://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0001897>. Acesso em: 17 jul. 2026.

Dalbom, Lucas Rodrigues. As consequências antropológicas do pecado original segundo Santo Agostinho [livro eletrônico]: um estudo baseado na obra "A Cidade de Deus". 1. ed. São Paulo: Paulus, 2017. (Coleção E.books FAPCOM).

Davin, Thiago. Perguntas e respostas: O Leviatã, de Thomas Hobbes. Publicado em: 03 jun. 2026. Disponível em: <https://reflexoesdavinianas.blogspot.com/2026/06/perguntas-e-respostas-o-leviata-de.html>. Acesso em: 16 jul. 2026.

Gagliardi, Ricardo. A essência do ser humano e os conflitos sociais. Lógica e aspectos psicológicos da decisão judicial / Tarsis Barreto Oliveira, Enio Walcácer de Oliveira Filho, Kathia Nemeth Perez (organizadores); prefácio de Jaci Augusta Neves de Souza. 1. ed. São Paulo: PerSe, 2017, p. 103. (Coleção prestação jurisdicional e direitos humanos). Disponível em:<https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/56958602/livro_Kathia_completolibre.pdf?1531133782=&response-contentdisposition=inline%3B+filename%3DLogica_e_aspectos_psicologicos_da_decisa.pdf&Expir es=1756936204&Signature=QujgeIMFhnhrEkrIruhZCdj5sWFAdIYez66ShzOvZbrjXNOtIC hsZBjXKTilACmAwQniIvUUwtPQVsg4LMArtWQX5T8U1lMprAYFG4Oz5fcuEzeqswsg -lyRn6cT8IAeTHBDill4- mCLWPH7TPzKkZijpqpbPWQkOETs5S2BaqMLZ57KvpCzWnsRGD4zn4GcfYJKPRCr0 s4sUGDlqOEaj0Bt6XvNxsjQwgvagc6yFeECkiFfd0novug1rkR0gETOhLinfiJJI0CIANcC B46zJXfMrQGQ31zp9q15Dk5iL~utorJJjSZNJbeTrq54Ym61K8XRhuNq4NMlG8A__&KeyPair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA#page=106.> Acesso em: 15 jul. 2026.

Hobbes, Thomas. Leviatã, ou, Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 4ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.

Itaparica, André Luiz Mota. O “indivíduo soberano” e o problema da agência na filosofia. In: Leituras Nietzschianas II / organizadores André Itaparica e Rogério Lopes. – (E-book) - Toledo, Pr.: Instituto Quero Saber, 2026. 400 p. (Coleção do XX Encontro Nacional de Filosofia da ANPOF) de Nietzsche. Disponível em: <https://anpof.org.br/wlib/arqs/publicacoes/168.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2026.

Locke, John. Ensaio acerca do entendimento humano; Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. 1ª parte Anoar Alex; tradução 2ª parte E. Jacy Monteiro. 5ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991. (Os Pensadores; 9).

Maquiavelo, Nicolas. El Principe. Prólogo y notas de Luce Fabbri Cressatti. Ed. bilingüe. Montevideo: Editorial Nordan-Comunidad, 1998.

Menocci, Ana. Diálogos de Malambruno e Farfarello de Giacomo Leopardi: Um esto sobre a infelicidade humana. Revista Diálogos, n.° 19, p. 1-16, mar./abr. 2018. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20190430154516id_/http://www.revistadialogos.com.br/Dialogos_19/Dial_19_Ana.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2026.

Pastore, Jassanan Amoroso Dias. O trágico: Schopenhauer e Freud. Dissertação (Mestrado em Ciências da Religião). São Paulo: PUC, 2012. Disponível em: <https://repositorio.pucsp.br/bitstream/handle/1855/1/Jassanan%20Amoroso%20Dias%20Pastore.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2026.

Rousseau, Jean-Jacques. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Discurso sobre as ciências e as artes. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1999.

Thi Quyet, N.; Thi Hong Tham, C. Ideias políticas-sociais na filosofia do Xunzi. Synesis (ISSN 1984-6754), [S. l.], v. 14, n. 1, p. 142–156, 2022. Disponível em: <https://seer.ucp.br/seer/index.php/synesis/article/view/2150>. Acesso em: 15 jul. 2026.

Vaz-Tostes, Lara. Entre Essência e Existência: A Travessia do Ser. A. In: Filosofia, Essência e Existência: Questões fundamentais e reflexões filosóficas. Ponta Grossa, PR: Atena Editora, 2025, p. 81-91.

Link da pintura: <https://casagaleria.com.br/obras/morbida-adaptacao-i/ >. Acesso em: 17 jul. 2026.

sexta-feira, 3 de julho de 2026

Perguntas e respostas: Segundo tratado sobre o governo civil, de John Locke

1 – Qual é a finalidade da sociedade política para Locke?

A finalidade da sociedade política é a preservação dos direitos naturais inalienáveis dos indivíduos: a vida, a liberdade e a propriedade. Para isso, o homem abandona o estado de natureza, na qual é “senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito” (Locke, 1991, p. 264), e subordina-se ao domínio de um governo. No estado de natureza, “os homens vivem juntos conforme a razão, sem um superior comum na Terra que possua autoridade para julgar entre eles” (Idem, ibidem, p. 223), desta forma, “todos têm o direito de castigar o ofensor, tornando-se executores da lei da natureza” (Idem, ibidem, p. 218), isto é, todos possuem o direito de revidar, “de acordo com os ditames da razão calma e da consciência, o que esteja em proporção com a transgressão” (Idem, ibidem). Embora nesse estado o homem tenha liberdade, a fruição da mesma é muito incerta, e está constantemente exposta à invasão de terceiros, assim como o usufruto da propriedade que possui se torna muito inseguro e arriscado. Segundo John Locke (1632-1704):

Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que já estão unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens, a que chamo “propriedade” (Idem, ibidem, p. 264).

Nesse sentido, o principal objetivo da união dos homens em comunidades, fundando um corpo político, a partir de uma concordância mútua e em conjunto (pelo próprio consentimento), é a preservação da propriedade. Locke pontua que

como qualquer sociedade política não pode existir nem subsistir sem ter em si o poder de preservar a propriedade e, para isso, castigar as ofensas de todos os membros dessa sociedade, haverá sociedade política somente quando cada um dos membros renunciar ao próprio poder natural, passando-o às mãos da comunidade em todos os casos que não lhe impeçam de recorrer à proteção da lei por ela estabelecida. […] Os que estão unidos em um corpo, tendo lei comum estabelecida e judicatura – para a qual apelar – com autoridade para decidir controvérsias e punir os ofensores, estão em sociedade civil uns com os outros; mas os que não têm essa apelação em comum, quero dizer, sobre a Terra, ainda se encontram no estado de natureza, sendo cada um, onde não há outro, juiz para si e executor, o que constitui, […], o estado perfeito de natureza (Idem, ibidem, p. 249).

Para atingir a sociedade política e a preservação da propriedade, muitas condições faltam no estado de natureza: primeiro, falta uma lei estabelecida, firmada, conhecida, recebida e aceita mediante consentimento comum, como padrão do justo e injusto e medida comum para resolver controvérsias entre homem; em segundo lugar, falta um juiz conhecido e indiferente com autoridade para resolver dissensões, de acordo com a lei estabelecida; em terceiro lugar, no estado de natureza geralmente falta poder que apoie e sustente a sentença quando justa, dando-lhe a devida execução. (Idem, ibidem).

Ad hunc modo, diante do cenário de instabilidade vivenciado pelo estado de natureza, os homens são rapidamente levados à sociedade. Id est, os transtornos a que estão vulneráveis pelo “exercício irregular e incerto do poder que todo homem tem de castigar as transgressões dos outros obrigam-nos a se refugiarem sob as leis estabelecidas de governo e nele procurarem a preservação da propriedade” (Idem, ibidem, p. 265). É esse fator que os leva a abandonarem voluntariamente o poder isolado que têm de castigar, para que passe a exercê-lo a um só indivíduo, escolhido ad hoc entre eles; e, mediante as normas que a comunidade ou os que forem por ela autorizados, concordem em instituir. “E nisso se contém o direito original dos poderes legislativo e executivo, bem como dos governos e sociedades” (Idem, ibidem).

Para Locke, no estado de natureza, o homem tem dois poderes para revogar a liberdade que tem quanto a prazeres inocentes: o primeiro reside em fazer o que julgar conveniente para a própria preservação e a de terceiros dentro do que permite a lei da natureza, pela qual sendo a todos comum, ele e os demais homens formam uma sociedade única, distinta de todas as outras criaturas; o outro poder que o homem possui no estado de natureza é o de castigar os crimes cometidos contra essa lei. Sobre o poder de fazer tudo quanto julgue conveniente para a própria preservação e dos demais homens (primeiro poder), ele abandona para que seja regulado por leis feitas pela sociedade, até o ponto em que o exija a preservação dele próprio e do resto da sociedade; em segundo lugar, abandona inteiramente o poder de castigar e compromete a força natural de que dispõe para auxiliar o poder executivo da sociedade, conforme a lei desta o exigir. Assim,

encontrando-se agora em novo estado, no qual poderá gozar de muitas vantagens resultantes do trabalho, auxílio e sociedade de terceiros na mesma comunidade, tanto como proteção contra a força total dela, terá de renunciar igualmente a grande parte da liberdade natural de prover a si mesmo, conforme o exigirem o bem, a prosperidade e a segurança da sociedade, o que é não só necessário, mas justo, desde que os outros membros da sociedade assim também fazem (Idem, ibidem, p. 265).

Contudo, o filósofo inglês ressalta que, embora os homens quando entram em sociedade renunciem a igualdade, a liberdade e o poder executivo que tinham no estado de natureza, nas mãos da sociedade, para que disponha deles por meio do poder legislativo conforme o exigir o bem dela mesma, entretanto, fazendo-o cada um apenas com o objetivo de melhor se preservar a si próprio, à sua liberdade e propriedade, o poder da sociedade ou o legislativo por ela constituído não se pode presumir que se estenda além do que o bem comum, mas fica na obrigação de assegurar a propriedade de cada um, provendo contra os inconvenientes acima citados, que tornam o estado de natureza inseguro e perigoso. Sendo assim, quem tiver o poder legislativo ou o poder supremo de qualquer comunidade obriga-se a governá-la mediante leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas do povo, e não por meio de decretos inadequados; por juízes imparciais e corretos, que terão de resolver as disputas conforme essas leis; e a empregar a força da comunidade no seu território somente na execução de tais leis, e fora dele para prevenir ou evitar malefícios estrangeiros e garantir a sociedade contra incursões ou invasões. E tudo isso tendo em vista a paz, a segurança e o bem público do povo. (Idem, ibidem, p. 265-266).

In nuce, Locke defende que “Deus, […], estabeleceu o governo com o fito de restringir a parcialidade e a violência dos homens. […] [Logo,] o governo civil é o remédio acertado para os inconvenientes do estado de natureza” (Idem, ibidem, p. 220); ou seja, os homens abandonam o estado de natureza e estabelecem espontaneamente a sociedade política no intuito de preservar a vida, a liberdade e a propriedade (direitos fundamentais), através da criação de leis claras e um juiz comum para garantir a propriedade privada (que engloba tanto os bens materiais, adquiridos pelo trabalho, quanto a integridade corporal). Caso o governante (ou o poder executivo) falhe na garantia dos direitos naturais ou individuais, agindo de forma tirânica e tentando usurpar ou destruir a propriedade e a liberdade do povo, quebrando o acordo original, entrará em conflito direto com os governados, que (por direito) se rebelam e destituem o representante, recuperando seu poder supremo e instituindo um novo corpo executivo e legislativo. Ex auctoris prospectu, “o povo será o juiz” (Idem, ibidem, p. 312).

2 – Qual é o fundamento da propriedade para Locke?

Para John Locke, o fundamento da propriedade é o trabalho humano. Nesse sentido, para mostrar “como os homens podem chegar a ter uma propriedade em várias partes daquilo que Deus deu à Humanidade em comum, e tal sem qualquer pacto expresso entre todos os membros da comunidade” (Locke, 1991, p. 227), Locke parte das premissas de que, considerando a razão natural, que diz que os homens possuem direito à própria preservação, e, consequentemente, à comida e à bebida e tudo quanto a natureza lhes fornece para a subsistência, e, ponderando as Escrituras, que aponta para as concessões feitas do mundo por Deus a Adão, e a Noé e seus filhos, torna-se evidente que Deus concedeu “a terra aos filhos dos homens” (Salmos 115:16), em comum a todos os homens. (Idem, ibidem).

Por conseguinte, Deus, que deu o mundo aos homens em comum, também lhes concedeu a razão para maior proveito da vida e da própria conveniência. Forneceu-lhe a terra e tudo quanto ela contêm ao homem para sustento e conforto da existência. Por exemplo, “o fruto da caça que alimenta o índio selvagem, […], deve ser dele e de tal maneira dele, isto é, parte dele, que qualquer outro não possa mais alegar qualquer direito àqueles alimentos, antes que lhe tragam qualquer benefício” para a subsistência (Idem, ibidem).

Complementarmente, Locke argumenta que, por mais que a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens, cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa; a esta ninguém tem o direito senão ele mesmo. In allis verbis, quando uma pessoa utiliza o seu trabalho para transformar um recurso natural, ela o torna uma extensão de si mesma e cria o direito de propriedade sobre ele. Destarte, o

trabalho do seu corpo e a obra da suas mãos, pode dizer-se, são propriamente dele. Seja o que for que ele retire do estado que a natureza lhe forneceu e no qual o deixou, fica-lhe misturado ao próprio trabalho, juntando-se-lhe algo que lhe pertence, e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele. Retirando-o do estado comum em que a natureza o colocou, anexou-lhe por esse trabalho algo que o exclui do direito comum de outros homens. Desde que esse trabalho é propriedade exclusiva do trabalhador, nenhum outro homem pode ter direito ao que se juntou, pelo menos quando houver bastante e igualmente de boa qualidade em comum para terceiros (Idem, ibidem, p. 227-228).

Locke pontua ainda que a tomada de algo que pertencia a todos comumente não configura um roubo e tampouco depende do consentimento expresso de todos os membros da comunidade. Nessa ótica, uma ação realizada, como o minério extraído por pelo homem em qualquer lugar onde a ele possui direito em comum com outros, tornam-se sua “propriedade sem a adjudicação ou consentimento de qualquer outra pessoa. O trabalho que era meu, retirando-os do estado comum em que se encontravam, fixou a minha propriedade sobre eles” (Idem, ibidem, p. 228). A esse respeito, o filósofo inglês exemplifica que o trabalho para descobrir e capturar uma lebre, retirando-a do estado de natureza em que era comum, dá início a uma propriedade.

Sobre a objeção que afirma que “se os homens colherem os frutos da terra daria a eles o direito de propriedade, logo qualquer um poderia apropriar-se tanto quanto queira”, Locke responde que isso não é certo, pois a “mesma lei da natureza que nos dá por esse meio [trabalho] a propriedade também a limita igualmente” (Idem, ibidem, p. 229). Deus concedeu tudo em abundância aos homens, mas apenas para o usufruto, quer dizer, o excedente ultrapassa a parte que lhe cabe e pertence a terceiros.

Porém, considerando a própria terra como principal matéria da propriedade, Locke entende que, nesse caso, a propriedade se adquire como nos outros casos (colher os frutos da terra e “caçar” animais que sobre ela subsistem). A cét égard, a “extensão de terra que um homem lavra, planta, melhora, cultiva, cujos produtos usa, constitui a sua propriedade. Pelo trabalho, por assim dizer, separa-a do comum” (Idem, ibidem). Assim, nenhum homem poderá apropriar-se ou fechar essa extensão de terra sem o consentimento de todos os membros da comunidade (todos os homens). O próprio Deus ordenou a todos homens que trabalhassem sobre o mundo comum recebido. Sendo assim, o “Criador” e a própria razão lhes ordenava dominar a terra, ou seja, melhorá-la para benefício da vida e nela dispor algo que lhes pertencesse, o próprio trabalho. “Aquele que, em obediência a esta ordem de Deus, dominou, lavrou e semeou parte da terra, anexou-lhe por esse meio algo que lhe pertencia, a que nenhum outro tinha direito, nem podia, sem causar dano, tirar dele” (Idem, ibidem).

Ainda sobre a terra, Locke reitera que Deus deu o mundo em comum aos homens, mas não é possível supor que tivesse em mente que devesse permanecer comum e baldio. Ipso facto, deu-o para uso do diligente e racional, e o trabalho tinha de lhe servir ao direito de posse, não à fantasia e ambição dos brigões e contendores. O homem que deparasse com um pedaço de terra igualmente bom para melhorar, como os que já estavam ocupados, não precisaria se queixar, nem deveria se intrometer com o que estava melhorado pelo trabalho de outra pessoa; se o fizesse, ficaria evidente que desejava o usufruir “dos esforços de outrem a que não tinha direito e não o terreno que Deus lhe dera em comum com outros para trabalhar e do qual ainda havia trechos tão bons como os já apropriados e mais do que seria capaz de aproveitar ou alcançar” (Idem ibidem, p. 229-230) pelo seu empenho. Daí se vê que

dominar ou cultivar a terra e ter domínio estão intimamente conjugados. Um deu direito a outro. Assim, Deus, mandando dominar, concedeu autoridade para a apropriação; e a condição da vida humana, que exige trabalho e material com que trabalhar, necessariamente introduziu a propriedade privada.

A natureza fixou bem a medida da propriedade pela extensão do trabalho do homem e conveniências da vida. Nenhum trabalho do homem podia tudo dominar ou de tudo apropriar-se, nem a fruição consumir mais do que uma pequena parte, de sorte que era impossível para qualquer homem, dessa maneira, usurpar o direito de outro ou adquirir para si uma propriedade com prejuízo do vizinho, que ainda disporia de espaço para posse tão boa e tão extensa – depois que o outro lhe tivesse arrebatado a sua –, como antes de ter-se dela apropriado (Idem, ibidem, p. 230).

Locke vê com otimismo aquele que toma posse da terra pelo trabalho, pois esse “aumenta as reservas comuns da Humanidade”. Sob esse prisma, as provisões que servem para o sustento da vida humana produzidas em um acre de terra fechada e cultivada seriam dez vezes mais do que poderia produzir um acre de terreno de igual fertilidade, aberto e em comum. (Idem, ibidem, p. 231).

Em seguida, Locke percebe que,

embora a natureza tudo nos forneça em comum, o homem, sendo senhor de si próprio e proprietário de sua pessoa e das ações ou do trabalho que executa, teria ainda em si mesmo a base da propriedade; e o que forma a maior parte do que aplica ao sustento ou conforto do próprio ser, quando as invenções e as artes aperfeiçoaram as conveniências da vida, era perfeitamente dele, não pertencendo em comum a outros (Idem, ibidem, p. 233-234).

Diante do exposto, Locke conclui que o trabalho pôde, a princípio, dar início ao direito de propriedade no que havia de comum na natureza e limitava o gasto para o próprio uso. Não havia motivo para contenda quanto ao direito, nem dúvida quanto à extensão da posse que ele dava. Caminhavam juntos o direito e a conveniência. Como o homem tinha direito a tudo em que fosse capaz de empregar o próprio trabalho, não sentia desejo de trabalhar para adquirir mais do que pudesse utilizar. Estas condições não davam lugar a controvérsia referente ao direito, nem para usurpação do direito de outrem; “via-se a porção que qualquer homem separava para uso próprio, e era inútil, tão bem como desonesto, separar em demais ou tomar mais do que o necessário” (Idem, ibidem, p. 235-236).

Referências bibliográficas:

Locke, John. Ensaio acerca do entendimento humano; Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. 1ª parte Anoar Alex; tradução 2ª parte E. Jacy Monteiro. 5ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991. (Os Pensadores; 9).

Link da imagem: <https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSLOtJsNpJHcMcNGSUUQlEiGTgx67VVDWShT0dHEYCoQhIpXD0WxaCf3cE&s=10>. Acesso em: 03 jul. 2026.


quarta-feira, 24 de junho de 2026

Averroísmo latino e o conflito com os dogmas cristãos (no século XIII): das origens às condenações

Imagem:  Filósofo Ibn Rushd (Averróis) (1126-1198).

Resumo: O presente trabalho busca entender, por meio de uma análise bibliográfica, como o averroísmo latino, centralizado na Universidade de Paris no século XIII, foi um dos maiores conflitos intelectuais da Idade Média, tendo em vista que, através da interpretação do filósofo islâmico Averróis, houve um impasse acerca de como os pensadores cristãos deveriam conciliar os dogmas da fé com as teses filosóficas extraídas da obra de Aristóteles. Dito isso, acredita-se que as teorias da “dupla verdade” (erroneamente atribuída aos averroístas), da eternidade do mundo e da unidade do intelecto possível, representaram uma ameaça existencial à teologia católica, o que culminou em sua definitiva condenação, em 1277, pelo bispo de Paris, Étienne Tempier.

Palavras-chave: Averróis; Universidade de Paris; Averroísmo latino; Siger de Brabante; Boécio de Dácia; Século XIII.

1. Introdução

O aristotelismo radical, historicamente chamado de averroísmo latino, foi um movimento filosófico surgido no século XIII na Faculdade de Artes da Universidade de Paris1. Baseado nos comentários do filósofo islâmico Averróis sobre Aristóteles, o “grupo” defendia teses puramente racionais que entravam em conflito direto com o dogma cristão, constituindo um dos maiores conflitos intelectuais da Idade Média. As principais tensões filosóficas e teológicas que compunham este problema envolviam (in lato sensu): a teoria da “dupla verdade”: o suposto argumento de que uma proposição poderia ser verdadeira na filosofia (pela razão) e seu exato contrário ser verdadeiro na teologia (pela fé). Embora Averróis não tenha defendido-a, e nem mesmo seus próprios seguidores, é frequentemente atribuída a ele pelos críticos medievais; a eternidade do mundo: a afirmação, baseada na razão, de que o mundo e a matéria sempre existiram, entrou em conflito direto com o princípio da criação divina ex nihilo, ou seja, a partir do nada; a unidade do intelecto possível: a tese averroísta de que existiria apenas uma única “alma intelectual” para toda a humanidade, o que se contrapunha à noção cristã de uma alma individual e de responsabilidade moral2.

O clímax do problema ocorreu entre 1270 e 1277, quando o bispo de Paris, Étienne Tempier, emitiu severas condenações proibindo o ensino de centenas de teses filosóficas na Faculdade de Artes parisiense. Isso forçou pensadores da conjuntura, como Santo Tomás de Aquino, a desenvolverem a escolástica madura para separar rigorosamente os domínios da fides et ratio (fé e da razão), sem que entrassem em contradição.

2. A difusão de Aristóteles no Ocidente no século XIII

Segundo Giovanni Reale e Dario Antiseri, ao longo do século XIII, ocorreu o conhecimento e a lenta difusão do pensamento de Aristóteles, tanto no que diz respeito à Física quanto à Metafísica. Até então, para pensadores como Escoto Eriúgena e Pedro Abelardo, as concepções da realidade, embora elaboradas com instrumentos racionais autônomos, eram substancialmente concepções teológicas, oriundas da Revelação, repensadas e esclarecidas pela razão. A filosofia era fundamentada na lógica e em intuições platônicas e neoplatônicas, facilmente utilizáveis e harmonizáveis com o dado revelado. Contudo, para além dos escritos lógicos (preservados, comentados e traduzidos por intelectuais e filósofos no Oriente Médio e na Península Ibérica após o fim da Antiguidade, e, posteriormente, retomado pelos mestres da Universidade de Paris), houve a descoberta das obras Física e Metafísica de Aristóteles, que se tornaram objeto de estudo e de debate, além de ofertarem “explicações racionais” do mundo e a visão filosófica do homem completamente independentes das verdades cristãs. Nesse sentido, não somente se passou a ter instrumentos “formais autônomos, mas também conteúdos próprios e perspectivas novas, que levaram a filosofia a pretender autonomia própria e distinção clara em relação à teologia. Embora a fé tenha necessidade da razão, esta, porém, possui âmbito independente, com conteúdos próprios” (Reale; Antiseri, 2003, p. 190).

Situado nesse contexto, o século XIII foi o século da aceitação ou da rejeição de Aristóteles, isto é, do repensamento de sua doutrina no contexto das verdades cristãs ou de sua “cristianização”. Resumindo, trata-se da questão da relação sistemática entre fé e razão, entre Filosofia e Teologia. Os modos de concordância ou as relações recíprocas entre uma e outra assumirão características diversas, mas o objetivo de intenso debate, que se estenderá por todo o século, será o da submissão definitiva da razão à fé, da ciência à sabedoria. (Idem, ibidem).

3. O aristotelismo de Averróis

Reale e Antiseri afirmam que o filósofo andaluz Ibn Rushd (Averróis) (1126-1198) comentou Aristóteles com grande liberdade, à luz dos dogmas islâmicos. Opondo-se com frequência a Avicena (que tentou harmonizar as teses aristotélicas com as verdades do Islã), Averróis defende no Kitab Fasl al-Maqal wa Taqrir Ma Bayna'l Shari'a wa'l hikma min al-ittisal (Tratado Decisivo Determinando a Conexão Entre a Lei e a Sabedoria) que a doutrina de Aristóteles está em conformidade a “suprema verdade”, e que a teologia e filosofia podem convergir para uma verdade única, porém “em caso de desacordo, a posição dos filósofos teria maior autoridade: a revelação, com efeito, produz símbolos imperfeitos que cabe à razão decifrar” (Idem, ibidem, p. 194).

Dito de outro modo, a teoria do primado da filosofia surge da intenção de Averróis, persuadido de que a verdadeira filosofia é a de Aristóteles, de captar o seu pensamento autêntico por meio de comentário minucioso, apresentando assim a exposição de uma Filosofia que fosse independente da Teologia e da religião, assim como sede privilegiada da verdade. Defendendo-se da acusação de ceticismo, o filósofo andaluz destaca que as divergências de opinião dos filósofos e teólogos devem ser atribuídas mais a diferenças de interpretação do que a uma real diversidade de princípios essenciais, que fossem negados por uns e defendidos por outros. E, nessas divergências, é necessário apoiar os filósofos, pois estes, utilizando da razão, atêm-se ao direito protegido pela própria religião. Reale e Antiseri pontuam que, se a

filosofia e religião ensinam a verdade, então não pode haver desacordo substancial entre elas. Em caso de contrastes, é preciso interpretar o texto religioso no sentido exigido pela razão, porque a verdade é uma só, a filosofia. Não existe, portanto, dupla verdade. Existe apenas a verdade da razão; as verdades religiosas expostas no Corão são símbolos imperfeitos, que devem ser interpretados e propostos à mentalidade dos simples e ignorantes, da verdade única que a filosofia enucleia e sistematiza (Idem, ibidem, p. 195-196).

Complementarmente, Gabriel de Oliveira aponta para a defesa de Averróis acerca da relação harmônica entre filosofia e religião, além de uma conexão inseparável e inerente à natureza de ambas. Segundo o autor, a ideia de uma condenação ou descaso da filosofia no islã é, para o filósofo andaluz, impossível, tendo em vista que “a mensagem divina deixa claro que Deus abre caminho para a investigação racional e a busca da verdade, que é a mesma e única, tanto na religião quanto na filosofia, embora por vezes expressas de modos diferentes” (Oliveira, 2019, p. 45).

Além da tese fundamental supracitada, Averróis destaca, pautado em Aristóteles, a teoria da eternidade do mundo, na qual o motor supremo e os motores dos céus, sendo inteligências que refletem sobre si mesmas, movem necessariamente não como causas eficientes, mas como causas finais, id est, como aquele bem ou perfeição ao qual cada céu aspira com seu movimento. Logo, a relação entre o motor supremo e os motores intermediários não é relação de eficiência, conforme desejava Avicena, mas sim de finalidade. O movimento que garante a unidade para todo o universo é o movimento do primeiro motor, sendo, portanto, eterno e de natureza final, não eficiente. Tanto a proposição da eternidade do mundo quanto do caráter necessário do movimento do primeiro motor “inscreve-se na própria concepção aristotélica de Deus como ‘pensamento de pensamento’ e, portanto, como atividade necessária e eterna” (Antiseri; Reale, ibidem, p. 196).

Averróis defendeu ainda a tese da unicidade do intelecto possível, a quem toca a imortalidade: “o intelecto possível conhece os universais e, portanto, não pode ser individual, mas será universal (uno para toda a humanidade). Disso se deduz que o intelecto individual não é imortal” (Idem, ibidem, p. 194). Nesse sentido, Averróis entende que o intelecto possível (potencial), pelo qual conhecemos e formulamos noções e princípios universais, não pode ser individual, ou seja, não pode ser forma do corpo, porque nesse caso não poderia estar disponível às formas inteligíveis de caráter universal. Por conseguinte, tratando do intelecto, Aristóteles diz que ele é separável, simples, impassível e inalterável. Se fosse individual, o intelecto seria individualizado pela matéria, e, então, seria incapaz de alcançar o universal, e, portanto, o saber. O intelecto, assim, é único para toda a humanidade e não misturado com a matéria. O intelecto possível, enquanto tal, conhece passando da potência ao ato. Para tanto precisa do intelecto ativo ou inteligência divina, que, sendo em ato, pode desenvolver essa ação. Contudo, o intelecto “agente” não atua diretamente sobre o intelecto “possível”, mas sim sobre a imaginação, que, sendo sensível, possui os universais somente em forma potencial. É essa imaginação sensível, sobre a qual atua o intelecto divino, que, sendo individual, confere a sensação de que o conhecimento seja individual. Na realidade, ela é apenas um continente potencial dos universais, que, todavia, transformados em ato pela luz do intelecto divino, só podem ser recebidos pelo intelecto possível que se torna atual e que, em si mesmo, é espiritual e, portanto, separado, não misturado à matéria e, desse modo, supra-individual. Destarte, além do intelecto divino, que é único, também o intelecto possível é único para todos os homens, que a ele se ligam temporariamente por meio da fantasia ou da imaginação, onde os universais estão contidos em forma potencial. Desse modo, o ato de entender é do homem individual, uma vez que está ligado à fantasia ou imaginação sensível, mas, simultaneamente, é supra-individual, visto que o universal em ato não pode ser contido pelo indivíduo em particular, por sua natureza desproporcional ao aspecto supra-individual do universal. (Idem, ibidem, p. 196). Com essa tese, Averróis buscou resguardar o saber, que não fenece com o indivíduo pois é patrimônio de toda a humanidade. E o arquivo onde esses resultados se conservam é o chamado “intelecto possível”, superior à capacidade dos indivíduo, e, portanto, independente. É uma espécie de mundo feito de ideias de criações humanas “que transcendem o indivíduo e a ele sobrevivem, tendo em vista outras conquistas, com as quais crescem a concretização do intelecto possível, até sua completa concretização, com a qual se concluirá a história da humanidade” (Idem, ibidem, p. 197). Atingida essa meta, será realizada a perfeita conexão do intelecto possível, atualizado pelo saber, com o intelecto divino, que está sempre em ato. A atualização do intelecto possível amalgamar-se-á com a atualidade do permanente do intelecto divino (tem-se aí uma “união mística”).

Ex expositis, as proposições filosóficas de Averróis logo se transformaram em fonte de preocupação para a autoridade eclesiástica e de vários debates para os mestres universitários. A tese que mais agitou os escolásticos medievais foi a da unicidade do intelecto possível, pois se encontra em claro contraste com a fé na imortalidade pessoal, um dos pilares fundamentais da religião cristã. Ad mentem auctoris, se “o intelecto possível não é parte da alma humana, mas está apenas temporariamente ligado a ela, então a imortalidade não cabe ao homem particular, mas sim a essa realidade supra-individual” (Idem, ibidem, p. 197).

4. A recepção do pensamento aristotélico na Faculdade de Artes da Universidade de Paris e a defesa do aristotelismo radical por Siger de Brabante e Boécio de Dácia

Na cátedra de Artes da Universidade Paris3 a recepção do pensamento aristotélico formou duas frentes: de um lado, havia os averroístas latinos, como Siger de Brabante e Boécio de Dácia, que, entre 1255 e 1265, aceitavam, liam e comentavam com entusiasmo as traduções latinas de Aristóteles e de Averróis, divergentes, em alguns aspectos, da doutrina católica. Do outro lado, estavam os intelectuais da Faculdade de Teologia, que favoreciam a tradição agostiniana inspirada em Platão e realizavam uma leitura moderada de Aristóteles, como São Boaventura4, e o discípulo de Alberto Magno, Tomás de Aquino, que, entre 1268 e 1272, realizou a grande síntese entre o pensamento aristotélico e a teologia cristã, utilizando razão lógica e a filosofia grega para provar as verdades da fé. (Gilson, 1995, p. 664-666). Nesse sentido, o Aquinate enfrentou grandes tensões acadêmicas na Universidade, debatendo contra os averroístas e dialogando, complementarmente, com mestres agostinianos tradicionais, assunto esse que será tratado na próxima seção.

Os intitulados averroístas latinos5 sustentaram, cada um a seu modo6, duas doutrinas já citadas, sendo elas: a eternidade do mundo (o universo não teria tido um início no tempo, mas sempre existiu, sendo a criação um processo eterno e necessário da natureza) e a teoria do intelecto único possível (o intelecto ativo não seria algo pessoal e individual de cada ser humano, mas uma substância espiritual única, externa e separada, compartilhada por toda a humanidade).

No que se refere à teoria da “dupla verdade”, ou seja, de que uma proposição poderia ser verdadeira na Filosofia e seu exato contrário ser verdadeiro na Teologia, Carlos Gesualdi entende que a atribuição dessa perspectiva a autores averroístas constitui um grave erro; “errar que nace con sus lectores contemporáneos (como el bispo de Paris, Esteban Tempier y Santo Tomás de Aquino) y que la crítica textual posterior mantuvo hasta hace relativamente poco” (Gesualdi, 1997, p. 752). Nessa ótica, o rótulo de “dupla verdade” foi uma simplificação ou polêmica criada por teólogos, como o bispo de Paris, Étienne Tempier, para descrever e atacar as implicações que eles acreditavam que o averroísmo latino traria para a ortodoxia cristã.

Segundo Pedro Silva, Siger de Brabante (aprox. 1240-1284), originário dos Países Baixos e mestre na Faculdade de Artes da Universidade de Paris, afirmava, por meio dos problemas aristotélicos, “que a Filosofia era uma prática necessariamente independente da Teologia, em finalidade, objeto e pressupostos investigativos” (Silva, 2021, p. 63). Assim, a prática filosófica envolvia

pensar a realidade a partir dela mesma, sem recorrer a uma justificação externa necessariamente. Esta era uma dimensão não abarcada pela investigação teológica, já que esta tomava a Fé e a Revelação confiadas à autoridade e tradição eclesiástica. Em sua concepção, essa ideia não era desprovida de sentido, tendo em vista que a realidade material poderia ter um sentido próprio autoevidente que não necessitasse da chancela da fé para ser configurado enquanto um conhecimento […]

Nesse sentido, a maneira aristotélica de explicar a existência e o princípio das coisas também teria validade por fazer parte de uma natureza criada por Deus. Era deste fato propriamente que os intelectuais cristãos estavam admitindo seus argumentos como explicações coesas para as perguntas cristãs fundamentais, como o princípio das coisas e a validade do conhecimento perante a fé. Tal coesão relacionava-se com a racionabilidade, ou seja, a capacidade de determinada proposição ser inteligida a partir de argumentos lógicos, retirados da própria realidade (Idem, ibidem, p. 62).

Sobre a eternidade do mundo, Pilar Olívia sugere que Siger defendia em sua obra mais famosa, De aeternitate mundi (Sobre a eternidade do mundo), que “si seguimos a Aristóteles, llegaremos a la conclusión de que el mundo es eterno. La tesis principal es que la especie humana es eterna y, por lo tanto, el mundo también lo es” (Olivia, 2017, p. 62). Complementarmente, Pedro Silva aponta que, em Siger,

a eternidade do mundo passava a ser concebível, e passível de ser defendida. O brabantino, [...], alinha-se muito mais às concepções de tempo, matéria, natureza enquanto elementos indispensáveis para o primeiro princípio das coisas, ou seja, o princípio dos princípios das coisas que existem, são sentidas e inteligidas. Para Síger, este princípio era a reunião de todas essas coisas que já existem desde sempre, que tomam forma a partir do princípio do movimento. Tudo, portanto, existindo dentro da natureza sensorial e inteligível, e não fora dela, como no caso da criação ex nihilo do cristianismo (Silva, ibidem, p. 63).

Concernente ao argumento da unidade do intelecto, Siger, em 1269 ou no início de 1270, publicou suas Quaestiones in tertium De Anima (“Questões do terceiro capítulo Sobre a Alma”), expondo de modo radicalizado a interpretação de Averróis sobre as ambíguas afirmações aristotélicas a respeito do intelecto. Segundo Juliano Oliveira, Siger, seguindo a tradição peripatética, que viu a distinção entre o nous poietikós (o intellectus agens dos latinos) e o nous pathetikós (o intellectus possibilis), assim como a hermenêutica de Averróis, que afirmava a existência de um intellectus speculativus, corruptível e mortal, único para todos os homens, defendeu a tese do intelecto possível, despertando a ira de muitos mestres da Universidade parisiense. (Oliveira, 2013, p. 67).

Já Boethius de Dacia (Boécio da Dácia), filósofo dinamarquês, membro da Ordem Dominicana e um dos principais expoentes do averroísmo latino na Faculdade de Artes da Universidade de Paris, “defendia a prática da Filosofia enquanto um saber próprio como um argumento coerente, mas em consonância com a doutrina cristã e, portanto, com a Sapientia. Era tão enfático quanto o brabantino” (Silva, ibidem, p. 63-64); contudo, havia em Boethius uma sutileza na afirmação da distinção filosófica e na harmonização das ideias de Aristóteles com a doutrina.

Sobre a eternidade do mundo, Boécio defende, no opúsculo De Aeternitate Mundi, que se o “mundus esset aeternus, tunc motus infinitus esset pertransitus et infinitum tempus, quia si mundus esset aeternus, tunc tempus praecedens hoc instants esset infinitum. Sed infinitum esse pertransittum et acceptum est impossibile” (se o mundo fosse eterno, teria já decorrido um movimento e um tempo infinito, porque se o mundo fosse eterno, o tempo que precede este instante seria infinito. Ora, é impossível que um infinito tenha já decorrido e se tenha concluído) (Boécio de Dácia, 1996, p. 36-37 apud Silva, ibidem, p. 71). Ademais, “cum igitur nulla magnitudo sit infinita, sicut probat Aristoteles III. Physicorum, ergo nec motus est infinitus nec tempus. Ergo nec mundus, cum mundus non sit sine istis” (como nenhuma grandeza é infinita, conforme Aristóteles prova no III Livro da Física, nem o movimento, nem o tempo são infinitos. Logo, nem o mundo, uma vez que este não existe sem aqueles) (Idem, ibidem, p. 72).

5. A condenação por Gregório IX, Tomás de Aquino e Étienne Tempier

Diversos intelectuais escolásticos buscaram combater as premissas de Averróis e de seus seguidores, seja por meio de uma leitura mais atenta de Aristóteles, seja redescobrindo o sentido mais autóctone de algumas verdades da religião cristã. Nesse contexto, o teólogo Roberto de Courçon, nos primeiros estatutos universitários de 1215, sugeriu não ler a Metafísica ou os livros naturales de Aristóteles ou sínteses deles (comentários de Averróis). No mesmo sentido, o papa Gregório IX, decidiu, em 1231 (por ocasião da greve dos estudantes, que durou dezoito meses e à qual não era estranho o problema do aristotelismo, defendido pela faculdade de Artes e combatido pela faculdade de Teologia), pela confirmação da proibição de 1215, porém só até que os escritos de Aristóteles fossem corrigidos, isto é, até que fossem examinados e considerados inocentes de qualquer suspeita (quousque examinati fuissent et ab omni suspicione purgati). Contudo, a decisão não foi levada adiante pela comissão que, devido a imperícia dos membros, não concluiu o trabalho de revisão dos escritos do Filósofo. (Reale; Antiseri, ibidem, p. 197-198).

Nessa conjuntura, Tomás de Aquino escreveu obras dedicadas a refutar as teses averroístas, como o tratado De Unitate Intellectus contra Averroistas (A Unidade do Intelecto contra os Averroístas), na qual ataca a ideia da unicidade do intelecto possível, provando que o intelecto é uma faculdade da alma individual de cada ser humano. Assim, na introdução (§ 1-2), Tomás expõe o motivo do tratado: “o duplo erro originado em Averróis e disseminado no meio universitário parisiense, a saber: a tese de que o intelecto possível é separado da alma individual, bem como a de que é único para todos os homens” (Oliveira, ibidem, p. 69).

Acerca da obra De Unitate Intellectus contra Averroistas, Juliano Oliveira pontua que:

Na primeira parte do tratado prende-se a uma exposição filológica e compõe-se de dois capítulos. O Primeiro Capítulo (§ 3-48) é dedicado à análise do De Anima e busca mostrar o quão distante está Averróis do pensamento de Aristóteles.

[...] O Segundo Capítulo (§ 49-59) visa estabelecer a distância de Averróis em relação à tradição peripatética, representada pelos gregos Temístio, Teofrasto e Alexandre de Afrodísia, bem como pelos árabes Avicena e Algazel. O encerramento do capítulo apresenta o Comentador como o “depravador da filosofia peripatética” (§ 59), caracterização repetida em outras passagens.

O Terceiro Capítulo (§ 60-82) inicia a segunda parte do tratado, de caráter argumentativo. Nele, Tomás refuta o primeiro erro averroísta (a separação real do intelecto em relação ao ser humano individual) e, consoante o realismo de sua gnosiologia, parte do fato existencial e inegável de que hic homo singularis intelligit [esse homem singular pensa], sendo que o mesmo princípio pelo qual se entende é a forma do corpo. Os argumentos averroístas, de que o ato do conhecimento promoveria uma união entre o intelecto separado e a alma humana ou que eles estariam unidos a modo do motor em relação ao movido, não conseguem explicar satisfatoriamente tal afirmação comprovada pela experiência.

No Quarto Capítulo (§ 83-94), é atacado o segundo erro em questão (o intelecto é um para todos). Trata-se da unicidade do intelecto possível, questão distinta da unicidade do intelecto agente a qual, ainda não sendo de todo impossível, mostra-se contrária ao pensamento aristotélico. Tomás se firma na posição de que o intelecto possível, por ser parte da alma, multiplica-se conforme o número dos indivíduos. Negá-lo é negar que o indivíduo humano pensa, bem como negar que ele possa agir livre, deliberada e responsavelmente, o que contraria todos os princípios da filosofia moral. A refutação dos argumentos averroístas contra a sua posição é o que ocupa Tomás no Quinto Capítulo (§ 95-119). O parágrafo 119 é o mais famoso da obra. Nele aparece a formulação da teoria da dupla verdade […] (Oliveira, ibidem, p. 69-70).

Acerca do debate entre Teologia e Filosofia, Tomás de Aquino, buscando harmonizar a fé e a razão, afirmou que a Teologia não anula a Filosofia, mas cada uma tem seu campo de atuação, método e propósito. Nesse sentido, a Filosofia, oriunda do Reino da Razão ou de verdades “racionais” (ou seja, verdades que podem ser pensadas pela razão natural, como por exemplo, as verdades de que Deus existe, de que Deus é uno), parte do mundo sensível, da observação da natureza e da lógica para compreender as causas dos fenômenos e a realidade. A Filosofia, autônoma em seu próprio campo, é utilizada como um degrau ou preparação para a compreensão das verdades reveladas. In aliis verbis, fundamentando-se na razão, pode-se “obter os primeiros resultados universais, [...], com base nos quais se pode depois construir um discurso de aprofundamento de caráter teológico” (Reale; Antiseri, ibidem, p. 213). Já a Teologia, originária na Revelação Divina (as Escrituras), parte de verdades que foram reveladas por Deus e que ultrapassam todo poder da razão humana finita (verbi gratia, o mistério da Santíssima Trindade e a verdade de que Deus é uno e trino); é considerada superior à filosofia em dignidade, pois, firmada na fé, seu foco é o plano sobrenatural e a salvação da alma, e é utilizada para elevar e direcionar o intelecto humano. Tal perspectiva é compilada na máxima: “Gratia non tollit naturam, sed perficit”, isto é, a graça (fé, salvação) não destrói a natureza (razão, intelecto e vontade), mas a aperfeiçoa.

Em síntese, Aquino tinha a convicção de que, apesar de sua dependência de Deus no ser e no agir, o homem e o mundo desfrutam de relativa autonomia, sobre a qual deve-se refletir com os instrumentos da razão pura. Deste modo, o “saber teológico não suplanta o saber filosófico nem a fé substitui a razão, até porque, [...], a fonte da verdade é única [o Logos divino]” (Idem, ibidem, p. 214).

Concernente à eternidade do mundo, Tomás defendeu, no opúsculo homônimo De Aeternitate Mundi (1270) e na Summa Theologiae (Suma Teológica), que se pode, observando as Escrituras, afirmar a criação do mundo e, ao mesmo tempo, seguindo Aristóteles, a sua eternidade. Segundo Carlos Gesualdi, “para ello desarrollará una argumentacion que intenta mostrar que nos es contradictorio pensar el mundo como eterno y a la vez creado” (Gesualdi, ibidem, p. 753). Em De Aeternitate, o Aquinate se deparou com a questão de como era

justificar a criação a partir do nada [ex nihilo] concomitantemente ao movimento e ao tempo. Sua solução para o problema foi a ideia de “emanação”, que dispensaria a necessidade de matéria e movimento preexistentes para que a matéria pudesse se organizar. Com a emanação, estes poderiam ser simultaneamente criados, sem contradições. Nessas condições, não era necessário um “primeiro” movimento para que as coisas criadas constituíssem uma novidade (Silva, ibidem, p. 74).

Os ataques de maior intensidade contra Averróis e o chamado “aristotelismo radical” foram desferidas pelo chanceler da Université de Paris, e, posteriormente, bispo de Paris, Étienne Tempier, que, no dia 10 de dezembro de 1270, promulgou uma condenação de quinze teorias filosóficas ou teológicas de inspiração aristotélica ou averroísta. Dentre as questões vetadas, se destacam: “a unidade do intelecto agente, a negação do livre arbítrio, o determinismo astrológico, a eternidade do mundo, a mortalidade da alma e a negação de que a providência divina se estendia aos indivíduos e às ações humanas” (Gilson, 1999 apud Almeida, 2015, p. 187). Por fim, em 1277, Tempier decretou a condenação de 219 proposições filosóficas e teológicas de origem greco-árabe. Cecília Hulshof, em sua análise, destaca que, dentre as 219 teses, 99 foram consideradas de caráter científico7. Além disso, Hulshof pontua que os críticos Roland Hissette e David Piché consideraram que a sentença resultou tanto de uma “querela de escolas doutrinais” quanto a “defesa da ortodoxia católica”. (Hulshof, 2021, p. 263).

6. Considerações finais

As teorias de Averróis e de seus seguidores, intitulados averroístas latinos, abalaram o pensamento cristão no século XIII, principalmente pela defesa da doutrina da unicidade do intelecto possível, que se opunha à fé na imortalidade pessoal, um dos pilares fundamentais da religião cristã, e da ideia de eternidade do mundo, quer dizer, a concepção de que o universo sempre existiu no tempo e não teve um princípio, colidindo diretamente com o dogma bíblico da Criação ex nihilo (a partir do nada).

Embora a tese da “dupla verdade” ter sido fortemente associada ao nome do filósofo andaluz e de seus seguidores, como Siger de Brabante e Boécio de Dácia, por seus críticos medievais, eles nunca defenderam-na. Averróis acreditava na unidade da verdade, id est, a verdade é uma só e não pode haver contradição real entre a Filosofia (demonstração racional) e a Religião (verdade revelada). In nuce, a verdade da razão complementava a interpretação das revelações corânicas.

Certamente, tais teorias sofreram retaliação por parte do clero, e de intelectuais e mestres da cristandade, como Gregório IX, Tomás de Aquino e Étienne Tempier, que, por fim, condenou o ensino de centenas de teses filosófico-teológicas na Faculdade de Artes da Universidade Paris, silenciando o pensamento aristotélico-radical na referida instituição, e resguardando a posição de que a Filosofia era serva da Teologia (philosophia ancilla theologiae)8.

Notas:

1 Segundo Étienne Gilson, a Universidade parisiense era “uma espécie de clearing-house [intermediadora] para as transações intelectuais da cristandade” (Gilson, 1995, p. 515)

2 Gabriel Oliveira pontua que: “Se o intelecto, em suas duas dimensões, não era uma faculdade da alma, esta seria perecível. Se assim fosse, em que sujeito atuaria a graça divina? Da mesma forma, desapareceria a lei moral, da qual decorreria pena ou recompensa eternas pelos atos praticados. O dogma cristão estaria mutilado e, até mesmo, ferido de morte sem a admissão da imortalidade da alma humana individual. Não se poderia, pois, admitir semelhante tese” (Oliveira, 2013, p. 68).

3 As obras de Aristóteles e de seus comentadores foram primeiramente estudadas na Faculdade de Teologia, contudo, foi na cátedra de Artes que passou a ter maior espaço e influência. Segundo Étienne Gilson, dentro da Universidade de Paris, acerca do ensino de Filosofia, houve uma corrente influenciada pelo pensamento aristotélico, defendida pelos mestres em Artes, que passaram a ensinar um método lógico e formal, além de transmitir conhecimentos positivos e ensinar ciência que possuíam um conteúdo real. (Gilson, ibidem, p. 484-486).

4 São Boaventura aceitava as obras aristotélicas somente em assuntos que não causassem conflitos com suas perspectivas e utilizava-as como “meras ferramentas”. Sustentava que a doutrina da eternidade do mundo, por exemplo, era equivocada e resultava em uma heresia. (Gesualdi, 1997, p. 752). Sobre outras críticas de Boaventura a Aristóteles, cf. Vasconcellos, Manoel. O problema do mal: a interpretação de São Boaventura. Veritas (Porto Alegre), v. 57, n. 3, p. 163-188, 2012.

5 A expressão foi cunhada por Tomás de Aquino, no livro De Unitate Intellectus contra Averroistas, e definido pela primeira vez por Ernest Renan em Averroès et l'averroïsme (1852), e posteriormente, por Fernand van Steenberghen, no sentido de aristotelismo radical ou “heterodoxo”.

6 Pilar Olívia sugere que em nenhum dos averroístas latinos “encontramos las mismas tesis que en Averroes. Encontramos teorías derivadas de Aristóteles, en mayor o menor medida, y defendidas de maneras diferentes por cada uno de los pensadores” (Olivia, 2017, p. 66).

7 O tema mais ressaltado é o da cosmologia, sendo 77 das teses referentes à origem e funcionamento do que se entendia por “mundo” segundo a visão peripatética: “a terra e as esferas celestes que a envolviam, sendo a última a esfera das estrelas fixas”. Dentro deste grande grupo (cosmológico), a questão mais abordada é a da eternidade do mundo (51 teses). Para a autora, este “talvez seja o tema de maior peso dentre todos, pois o conflito era explícito e inevitável: Aristóteles afirmava a eternidade do mundo, que segundo a doutrina cristã, foi criado por Deus” (Hulshof, 2021, p. 77). Outros dois grupos se evidenciam dentro de “cosmologia”: o da causa primeira (42 teses) e o da mediação. O entendimento acerca da causa primeira, origem de tudo, era um dos elementos que levava à afirmação da eternidade do mundo. “Pois se tudo o que é imaterial não pode sofrer mudança, esta causa deve ser, pois, eterna e imutável, assim como seu efeito”. (Idem, ibidem). Ad hoc, Hulshof destaca, em um pequeno grupo dentro de “causa primeira”, as teses que diziam respeito à imutabilidade divina (18 teses). E o tema da mediação, que estabelecia uma criação gradual e por intermediários, era uma consequência da imutabilidade da causa primeira, uma forma de explicar a gênese das mudanças, que não poderiam provir de uma causa imutável. Em um pequeno grupo encontram-se duas teses que mencionam o problema do vácuo, que teve grande importância nos debates do século XIV. Por fim, há um segundo grande tema que surge, ipso facto, ao lado do tema da cosmologia: o da relação entre razão e fé (25 teses). Dentro deste tema, Hulshof identifica dois grupos menores: o do nível de discurso (7 teses), sendo a solução dada para as contradições entre a fé cristã e a filosofia peripatética, e do racionalismo (20 teses), que reúne argumentos que afirmam o eminente valor da filosofia e da razão, e, consequentemente, dos filósofos. (Idem, ibidem, p. 78).

8 No cenário transalpino, o averroísmo radical permaneceu ativo na Universidade de Pádua até o século XVI. Cf. Matos, Manuel Cadafaz de. Os estudos aristotélicos (e averroístas) em Veneza e Pádua ao longo do século XVI. Revista Alpha, Patos de Minas, UNIPAM, n. 9, p. 67-87, 2008.

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